O truque inteligente de Mauro Cateb que ninguém é Discutindo

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se qual ocorre, nos tempo atuais, este aumentado do número do ações contra pais qual nãeste pagam pensão alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgaçãeste da Constituição Federal por 1988 e ECA, que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-ESTES, entre outros abusos, contra a negligência. A legislação, ainda longe de ser aplicada tal saiba como é preconizada, constitui ESTES primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da falta de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito de direitos. Os sentimentos ambíguos e confusos Destes filhos, provenientes DE dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no produção. A violência constituída dentro por um processo sócio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, de geração a geração, caso não haja intervenção efetiva do Estado. 8 Lei Federal nº 5.869, do 11 de janeiro de

9 Embora diversos estados e cidades já possuam uma delegacia para o atendimento da mulher, isso nãeste significa qual por fato, todo amparo do qual elas necessitam estejam efetivados; a partir de o atendimento e acolhimento inicial até as medidas posteriores. Na maioria DE vezes, o atendente é um homem, que muitas vezes carrega em si preconceitos e valores machistas, que acredita de que a se a mulher traiu o esposo e foi agredida, identicamente conjuntamente é culpada. Isso se deve à educação machista e à falta do uma reeducação, qual deveriam ter 1 curso especializado para criar esse Espécie por atendimento, pois é necessário saber lidar utilizando questões do ordem subjetiva, qual vão demasiado para além da realização de 1 simples Boletim do Ocorrência. Esses fatores estruturais deficientes, para além da carência um acompanhamento psicológico de que deveria ocorrer logo após a denúncia da agressão e a nãeste garantia proteçãeste da mulher, se aliam à morosidade dos processos culminando, em Colossal parte, na repetiçãeste da violência, será facultado chegar ao crime por feminicídio, antes precisamente da penalizaçãeste do agressor. Dessa MANEIRA, de modo a para além DE garantias legais, consideramos que 1 passo fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher está na educação afetiva, crítica, humanizadora e emancipatória. A criaçãeste de leis é necessária diante do inaceitável quadro atual, punem e coínatural, mas não sãeste suficientes de modo a modificar a consciência e consequentemente, as atitudes DE vizinhos. E esta educação deve começar pelo âmbito familiar. 4. A educaçãeste familiar tais como base desconstrução de preconceitos, violências e desigualdades do gênero A visãeste tradicional do qual é ser homem e ser dama continua marcando fortemente este nosso psicológico, mesmo que de forma consciente ou inconsciente.

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Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introduçãeste O direito aos alimentos pode resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da união estável e visa à proteçãeste da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica Destes pais, eles são, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais tais como alimentaçãeste, moradia, saúpor, socializaçãeste e acompanhamento escolar. Hodiernamente, os alimentos entãeste previstos, entre outros, na Constituição Federal/1988 e no Código Civil de 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se que para gerar a obrigação de prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, como a existência do vínculo de parentesco ou conjugal entre este alimentado e este alimentante, a real necessidade do alimentando, a hipotese econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, natural tais como proporcionalidade por sua própria fixação entre as necessidades do alimentário e os recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse manejorefregatráfego a partir do desenvolvimento do projeto por iniciação cientíTeimavive, em fase por levantamento por dados realizada na UEMS Unidade Universitária do Paranaíba Parecer estudar, por meio do levantamento bibliográfico, o direito à prestaçãeste por alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar várias questões A respeito de ESTES requisitos necessários para qual a obrigação se torne exigível. 74

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